| Projeto: |
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PL 518 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0518-2019 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ASCENSORISTAS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ASCENSORISTA / CONDOMINIO / CONTRATACAO / DEFICIENTE FISICO / EDIFICIO / ELEVADOR / EQUIPAMENTOS / IDENTIFICACAO / IMOVEL COMERCIAL / OBRIGATORIEDADE / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PREVENCAO / QUALIDADE / SEGURANCA / SINALIZACAO / UNIFORME / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0327-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | CCJ | Recebido em 23/09/2019 | Encaminhado em 10/07/2020 | | SGP2 | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2020 | |
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| Encerramento: |
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16/09/2020. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |